Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2019
Protocolo: 01565/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.650.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF 020 | .doc | 12/03/2019 | 183,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2019
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 27/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/04/2019
Complemento: publicado na pag. B-2/3 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 16/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo, para sanção/veto
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.190/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (23/04/2019) REQ.URG. 415/19
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Verª Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/04/2019
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após informações do Poder Executivo
Resposta: 15/04/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 41/19, com informações sobre as indagações do Vereador
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Despacho do Presidente, informar Vereador
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 568/19, ao Prefeito Municipal encaminhando indagações do Vereador
Resposta: 09/04/2019
Complemento: Aguarda informações do Poder Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CJ
Resposta: 08/04/2019
Complemento: Devolvido com o ofício GVJM 21/19, solicitando esclarecimentos ao autor sobre o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Designou relator o Vers. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14569 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 | 24/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.650.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para Secretaria Municipal de Saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 13190 | 24/04/2019 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.650.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2019 | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | 1ª e 2ª Discussão |