Data: 22/03/2019

Protocolo: 00002/2019

Situação: MANTIDO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.548/19, originado do Projeto de Lei nº 77/18, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Razões Veto PL nº 77 .doc 22/03/2019 181 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/05/2019

Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 22/05/2019 - Prazo: 22/05/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto

Resposta: 22/05/2019

Complemento: para ciência e arquivo

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)

Resposta: 22/05/2019

Complemento: mantido o veto

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES

Envio: 08/04/2019 - Prazo: 11/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 09/04/2019

Complemento: o veto é legal

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES

Envio: 04/04/2019 - Prazo: 08/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 08/04/2019

Complemento: O veto é legal

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 27/03/2019 - Prazo: 29/03/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 04/04/2019

Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2019 - Prazo: 27/03/2019

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 27/03/2019

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 16/2019 16ª Sessão Ordinária de 2019 17/05/2019 Discussão Única

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