Requerimento Nº 300/2019
Data: 25/03/2019
Protocolo: 01840/2019
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: De Congratulações à FUNDAÇÃO PROCON-SP, pela iniciativa em notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência no Estado de São Paulo, para que suspendam imediatamente essa cobrança, sob pena de multa e demais consequências previstas na legislação do consumidor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req Congratulação FUNDAÇÃO PROCON | .doc | 25/03/2019 | 233,5 KB | |
| 300 | 27/03/2019 | 391,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (26/03/2019)