Lei Ordinária Nº 13176
Data: 15/03/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 004/19 | .docx | 01/04/2019 | 23 KB | |
| 13176Ocultado_Ocultado | 19/04/2024 | 394,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2019 | 25/01/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 30/03/2019 | b-2 |