Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 02563/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos privados similares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 058 - PL 039- Obrigatoriedade de fraldários em shopping e estabelecimentos privados | .doc | 10/04/2019 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2019 | 26/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos privados similares, e dá outras providências. |