Decreto Municipal Nº 18301
Data: 02/05/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, PLANO DIRETOR
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 13.031/2018, que dispõe sobre a implementação de arborização urbana em novos parlamentares do solo, a expensas do empreendedor e estabelece diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18301 | 03/05/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13031 | 26/09/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/05/2019 | b-2/3 |