Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2019
Protocolo: 03105/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Promove alterações nas Leis nºs 10.827, de 24 de Novembro de 2010 e 12.932, de 25 de Abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CACHORRODROMO | .doc | 15/05/2019 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 20/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/07/2019
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.230
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (02/07/2019)REQ.URG.788/19
Resposta: 03/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 27/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 27/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/06/2019
Complemento: designou relator o Ver. Marinho, com vistas a Vereadora Karina Carolina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 20/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Devolvido a pedido do Ver. Jorge Menezes que dispensou o parecer da diretoria Jurídica, conforme of. GVJM 32/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Designou relator o Vereador Jorge Menezes com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2019 - Prazo: 14/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 03/07/2019 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 65/2019
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 03/07/2019 |
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 65/2019
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Autógrafo Nº 14611 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 03/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Promove alterações nas Leis nºs 10.827, de 24 de Novembro de 2010 e 12.932, de 25 de Abril de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 13230 | 18/07/2019 |
Promove alterações nas Leis nºs 10.827, de 24 de Novembro de 2010 e 12.932, de 25 de Abril de 2018.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/06/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | 1ª e 2ª Discussão |