Requerimento Nº 619/2019
Data: 20/05/2019
Protocolo: 03297/2019
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Requer ao Ministério da Justiça do Governo Federal, para que viabilize a utilização da plataforma “Consumidor.gov” por intermédio de convênio as Instituições não governamentais sem fins lucrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2019.05.20 - Requerimento - MJ Consumidor.gov | .docx | 20/05/2019 | 232,6 KB | |
| 619 | 22/05/2019 | 231 KB | ||
| legis_20190710_093503_006044 | 10/07/2019 | 532,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Complemento: 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)