Projeto de Lei Nº 71/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2019
Protocolo: 03457/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da Alimentação Escolar, no município de São José do Rio Preto, alterada pela Lei nº 11.760, de 12 de junho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OL - OF 050 | .doc | 28/05/2019 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 08/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/06/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.200
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (04/06/2019)REQ.URG. 662/19
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 30/05/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2019
Complemento: avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Peixão e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14583 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 | 05/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da Alimentação Escolar, no município de São José do Rio Preto, alterada pela Lei nº 11.760, de 12 de junho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 13200 | 05/06/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da Alimentação Escolar, no município de São José do Rio Preto, alterada pela Lei nº 11.760, de 12 de junho de 2015.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 1ª e 2ª Discussão |