Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019
Tipo: Aditiva
Data: 07/06/2019
Protocolo: 03728/2019
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2019 com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 02.2019 | .docx | 07/06/2019 | 25,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2019 | 23/01/2019 | Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. |