Projeto de Lei Nº 76/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2019
Protocolo: 04092/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUDAR | .docx | 24/06/2019 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2019
Complemento: Processo/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/09/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.313
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
Resposta: 11/09/2019
Complemento: Aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (27/08/2019)
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após análise da Diretoria Jurídica
Resposta: 22/08/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pelo atendimento dos requisitos legais.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/06/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 21/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14714 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 11/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar. | |
| Lei Ordinária Nº 13313 | 16/09/2019 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2019 | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | 2ª Discussão |