Lei Ordinária Nº 13206
Data: 01/07/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 164/18 | .docx | 02/07/2019 | 24 KB | |
| LEI 13206 | 02/07/2019 | 270,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2018 | 21/11/2018 |
Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 02/07/2019 | b-2 |