Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2018
Data: 16/07/2019
Protocolo: 04570/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2018 - Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 113 - PL 78 expedição de alvará para eventos | .doc | 15/07/2019 | 60,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2018 | 11/06/2018 | Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas. |