Autógrafo Nº 14632 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Data: 17/07/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 062/19 LDO | .docx | 17/07/2019 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 29/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |