Data: 04/07/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 595, de 20 de maio de 2019, que instituiu o PPI e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 016/19 .docx 17/07/2019 17,8 KB
legis_20190718_144118_007235 .pdf 18/07/2019 308,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 595 20/05/2019

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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 23/05/2019 Altera a Lei Complementar nº 595, de 20 de maio de 2019, que instituiu o PPI e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/07/2019 b-2/3

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