Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019
Data: 17/07/2019
Protocolo: 04623/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019 - Altera o Inciso XXXIX do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 114 - PELOM 6-19 - inclusão de áreas PU | .doc | 17/07/2019 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019 | 22/04/2019 | Altera o Inciso XXXIX do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município. |