Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019
Tipo: Modificativa
Data: 17/07/2019
Protocolo: 04627/2019
Situação: APROVADO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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E 1 PLC 18-2019 ISSQN - Tabela Item 12 | .doc | 17/07/2019 | 70 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 24/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. |