Tipo: Modificativa

Data: 17/07/2019

Protocolo: 04627/2019

Situação: APROVADO

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
E 1 PLC 18-2019 ISSQN - Tabela Item 12 .doc 17/07/2019 70 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 24/05/2019 Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências.

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