Projeto de Resolução Nº 24/2019
Tipo: Mesa
Data: 26/07/2019
Protocolo: 04854/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de compensação por meio de Banco de Horas para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR Banco de Horas | .docx | 29/07/2019 | 25,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2019
Complemento: Projeto/ Resolução arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/08/2019
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 20/08/2019
Complemento: promulgada a Resolução 1240
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação do parecer do jurídico.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Acompanha parecer jurídico pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Complemento: exarar parecer jurídico solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2019
Complemento: designa Vers. para parecer Jean Charles. Jorge Menezes e Pedro Roberto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/07/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 24/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 24/2019 - Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de compensação por meio de Banco de Horas para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Resolução Nº 1240 | 21/08/2019 |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de compensação por meio de Banco de Horas para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 16/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |