Projeto de Resolução Nº 25/2019
Tipo: Mesa
Data: 26/07/2019
Protocolo: 04855/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de adiantamento para cobertura de despesas decorrentes das hipóteses previstas no art. 4º, III e IX, da Lei Municipal nº 13.183, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR Adiantamento | .docx | 29/07/2019 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para despacho do Diretor Legislativo quanto à retirada
Resposta: 26/08/2019
Complemento: Às providências para arquivo da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 26/08/2019
Complemento: devolvido à Diretoria Legislativa com ofício da Mesa Diretora, solicitando retirada do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Vista, 1 sessão Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 14/08/2019
Complemento: nada a opor. Vista parecer à Verª Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: nada a opor, vista parecer ao Ver. Pedro Roberto e Verª Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: pela legalidade. Encaminhado à Comissão de Finanças.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão.
Resposta: 08/08/2019
Complemento: pela legalidade, vista parecer aos Vers. Pedro Roberto e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2019
Complemento: designa Vers. para parecer Jean Charles. Jorge Menezes e Pedro Roberto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/07/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 16/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |