Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2019
Tipo: Modificativa
Data: 29/07/2019
Protocolo: 04862/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a redação do art. 6º:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA AO PROJETO DE LEI 114 SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS OBESAS E MÓRBIDOS | .doc | 29/07/2019 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2019 | 23/07/2019 | Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. |