Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019
Tipo: Modificativa
Data: 05/08/2019
Protocolo: 05125/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| E 3 PLC 18-2019 ISSQN - Tabela Item 12 Restaura | .doc | 05/08/2019 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 24/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. |