Lei Ordinária Nº 13286
Data: 14/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 162/19 | .docx | 16/08/2019 | 22,4 KB | |
| LEI 13286 | 19/08/2019 | 662,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2019 | 06/08/2019 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 16/08/2019 | b-2/3 |