Lei Ordinária Nº 13287
Data: 16/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 075/19 | .docx | 19/08/2019 | 22,9 KB | |
| 13287 | 20/08/2019 | 708,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5591 | 14/07/1994 | revogado o parágrafo único do art. 28 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 17/06/2019 |
Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/08/2019 | b-3/4 |