Lei Complementar Nº 601
Data: 27/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ISSQN - TRIBUTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 018/19 | .docx | 28/08/2019 | 24,1 KB | |
| LEI COM 601 | 29/08/2019 | 722,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5447 | 23/12/1993 | altera o caput do art. 29 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 24/05/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 28/08/2019 | b-3/4 |