Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2019
Data: 29/08/2019
Protocolo: 05760/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2019 - Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 140 - PL 159-2019 - Conselho Municipal da Feira Livre | .doc | 29/08/2019 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2019 | 01/08/2019 | Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994. |