Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2019
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05814/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 137- PL14 - dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos as pessoas com grau de obesidade | .doc | 02/09/2019 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2019 | 23/07/2019 | Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. |