Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2019
Tipo: Aditiva
Data: 24/09/2019
Protocolo: 06461/2019
Situação: RETIRADO
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: O art. 1º, do Projeto de Lei nº 164/2019, passa a tramitar com a nova redação; acrescido de parágrafo único:
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA PROJETO LEI radar | .doc | 24/09/2019 | 30 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 164/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no Munícipio de São José do Rio Preto/SP. |