Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2019
Tipo: Substitutiva
Data: 26/09/2019
Protocolo: 06526/2019
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o art. 2º; o art. 4º; o caput do art. 5º e o art. 7º, do Projeto de Lei nº 33/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2019.09.26 - Emenda Garagem | .docx | 26/09/2019 | 59,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2019 | 15/03/2019 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas que comercializam veículos automotores usados, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |