Projeto de Lei Nº 222/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2019
Protocolo: 06662/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI FIBRIOMIALGIA | .docx | 01/10/2019 | 22,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/05/2020
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 08/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.469
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2020
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 03/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 27/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/02/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2019 (17/12/19)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer no projeto após emenda 01/19
Resposta: 26/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 24/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 25/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica na Emenda 01/19
Resposta: 20/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pelo saneamento das sugestões mediante a apresentação da Emenda (legalidade e constitucionalidade).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/19
Resposta: 12/11/2019
Complemento: solicita parecer jurídico da emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 01/19
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2019
Complemento: Encaminhado pelo Membro da Comissão de Justiça para Providências
Resposta: 08/11/2019
Complemento: Anexada a Emenda 01/19, do Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 31/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Solicita restituição ao Autor para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Anexado parecer da diretoria jurídica pela legalidade e constitucionalidade do projeto, com sugestões de alteração.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/10/2019
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Defesa do consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 | 30/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 | 07/11/2019 |
Altera o artigo 2° do Projeto de Lei n° 222/2019, com a seguinte redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 14890 ao Projeto de Lei Nº 222/2019 | 16/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2019 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13469 | 08/05/2020 |
Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 2ª Discussão |