Projeto de Lei Nº 224/2019
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2019
Protocolo: 06690/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Tem direito a inclusão no transporte público municipal gratuito na cidade de São José do Rio Preto-SP, aposentados por invalidez em qualquer idade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI CIRCULAR | .doc | 04/10/2019 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/06/2020 - Prazo: 09/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 30/06/2020
Complemento: vETO TOTAL
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2020 (16/06/20)
Resposta: 16/06/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. FRANCISCO JR.
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Júnior e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 04/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 04/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor com vistas aos Vers. Márcia e Pedro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 21/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer do jurídico
Resposta: 21/11/2019
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 14/11/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade insanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/10/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/10/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 14/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - Tem direito a inclusão no transporte público municipal gratuito na cidade de São José do Rio Preto-SP, aposentados por invalidez em qualquer idade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14948 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 17/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - Tem direito a inclusão no transporte público municipal gratuito na cidade de São José do Rio Preto-SP, aposentados por invalidez em qualquer idade. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2020 | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | 2ª Discussão |