Moção Nº 138/2019
Data: 09/10/2019
Protocolo: 06827/2019
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Moção de Apoio à permanência dos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas da classe em receber permanentemente sua remuneração pelo FUNDEB, vislumbrando a aprovação da PEC 15/2015 e 65/2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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MOÇÃO APOIO PEC | .docx | 09/10/2019 | 29,5 KB | |
138 | 16/10/2019 | 417,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Complemento: 37ª Sessão Ordinária (15/10/2019).