Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2019
Protocolo: 06841/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 (trinta) dias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 106 | .doc | 11/10/2019 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 26/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/10/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 13/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 23/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 608
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 23/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (22/10/2019) REQ.URG. 1433/19
Resposta: 23/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 17/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 18/10/2019
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 17/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 17/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14749 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 23/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 (trinta) dias, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 608 | 23/10/2019 |
Restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 (trinta) dias, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2019 | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2019 | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | 1ª e 2ª Discussão |