Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Tipo: Modificativa
Data: 16/10/2019
Protocolo: 06967/2019
Situação: TRAMITANDO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Modifica as revogações promovidas, incluindo a Lei 4.944, de 16 de março de 1.992, que trata dos temas compilados no projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar 15_2019 - Emenda 001 - Paulera - Modifica Revogações (1) | .docx | 16/10/2019 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 17/05/2019 | Estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências. |