Projeto de Lei Nº 238/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2019
Protocolo: 06973/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROGÉRIO VILLAR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 108 | .doc | 16/10/2019 | 184 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 02/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 02/11/2019
Complemento: publicada na página b-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 21/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.343
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (29/10/2019) REQ.URG. 1490/19
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 27/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líderes partidários
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 29/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/10/2019 - Prazo: 26/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/10/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 27/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/10/2019
Complemento: Acompanha o relator pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 25/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/10/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 23/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/10/2019
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14752 ao Projeto de Lei Nº 238/2019 | 30/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROGÉRIO VILLAR. | |
| Lei Ordinária Nº 13343 | 30/10/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROGÉRIO VILLAR.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/10/2019 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | 1ª Discussão |