Lei Ordinária Nº 13340
Data: 18/10/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo aviso sobre os malefícios à saúde decorrentes do uso de narguilé e de seus componentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 112/19 | .docx | 24/10/2019 | 22,7 KB | |
| 13340 | 25/10/2019 | 467,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2019 | 19/07/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo aviso sobre os malefícios à saúde decorrentes do uso de narguilé e de seus componentes
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/10/2019 | b-3 |