Projeto de Lei Nº 242/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2019
Protocolo: 07185/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 10.030, de 2 de janeiro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ACRESCENTA MES DE MAIO NA FOLIA DE REIS | .doc | 25/10/2019 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 10/01/2020
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2019 (17/12/19)
Resposta: 19/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 24/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 25/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/11/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2019 - Prazo: 29/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/10/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14811 ao Projeto de Lei Nº 242/2019 | 18/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2019 - Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 10.030, de 2 de janeiro de 2008. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2019 | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | 2ª Discussão |