Autógrafo Nº 14787 ao Projeto de Lei Nº 263/2019
Data: 27/11/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 240/19 | .docx | 27/11/2019 | 23,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 263/2019 | 06/11/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998. |