Moção Nº 193/2019
Data: 02/12/2019
Protocolo: 08072/2019
Situação: Aprovada
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Moção de apoio à Proposta de Emenda nº 14/2019 à Constituição do Estado de São Paulo, que estabelece a obrigatoriedade do nome indicado para exercer o cargo de Procurador Geral da Justiça do Estado ser sabatinado pela Assembleia Legislativa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moção PEC 14 2019 | .docx | 02/12/2019 | 24,3 KB | |
193 | 04/12/2019 | 382,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 04/12/2019
Complemento: 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)