Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2020
Protocolo: 00429/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, para a Educação, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Of nº 028 | .doc | 30/01/2020 | 197 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 13/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/02/2020
Complemento: publicada na página b-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 616/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária (11/02/2020) REQ.URG. 91/20
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 05/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14843 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 12/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, para a Educação, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 616 | 12/02/2020 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, para a Educação, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2020 | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 1/2020 | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | 1ª e 2ª Discussão |