Moção Nº 12/2020
Data: 14/02/2020
Protocolo: 00885/2020
Situação: Aprovada
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2019 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E SEUS § 3º E § 6º, E LHE ACRESCENTA O § 3º-A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção apoio PEC 15 2019 | .docx | 14/02/2020 | 24,5 KB | |
| 12 | 19/02/2020 | 371,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Complemento: 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020)