Projeto de Lei Nº 55/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2020
Protocolo: 00902/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no Interior dos Shopping Centers, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P.LEI DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS SHOPPING | .docx | 17/02/2020 | 21,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/09/2020
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (01/09/20)
Resposta: 01/09/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 15/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 19/08/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. FRANCISCO JR.
Envio: 10/08/2020 - Prazo: 13/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 11/08/2020
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 28/07/2020 - Prazo: 01/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/08/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Júnior e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado.
Resposta: 28/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 27/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/07/2020
Complemento: Avoca, nada a opor, com vistas à Verª Márcia Caldas e Ver. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2020 (30/06/20)
Resposta: 30/06/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/06/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/06/2020
Complemento: acompanha parecer jurídico pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Anexado parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Avocou, solicita o parecer da diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 | 04/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no Interior dos Shopping Centers, e dá outras providencias. | |
| Autógrafo Nº 15098 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 | 03/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no Interior dos Shopping Centers, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2020 | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/08/2020 | 2ª Discussão |