Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2020
Data: 17/02/2020
Protocolo: 00988/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Altera-se o Artigo 9, alínea IV da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 16 - PL 07 - Altera o artigo 9, allinea IV da lei 13204 | .doc | 13/02/2020 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2020 | 20/01/2020 | Altera o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019 |