Projeto de Lei Nº 75/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2020
Protocolo: 01483/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o inciso III do artigo 9º da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de junho de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2020.03.04 - PL Alteração da Lei Transporte App | .docx | 05/03/2020 | 61,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/05/2020
Complemento: Veto Total nº 10/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2020)
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 13/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/03/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14889 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 | 16/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - Altera o inciso III do artigo 9º da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de junho de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 2ª Discussão |