Lei Ordinária Nº 13448
Data: 12/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, CESSÃO DE DIREITO DE USO, IMOVEIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 012/20 | .docx | 18/03/2020 | 24,5 KB | |
| 13448Ocultado | 19/04/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 22/01/2020 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/03/2020 | b-2 |