Requerimento Nº 329/2020
Data: 16/04/2020
Protocolo: 02073/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Requer ao COMITÊ GESTOR DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (Poder Executivo Municipal) que reconsidere a alínea “t” do Art. 4º do Decreto nº 18.586 de 15 de abril de 2020 PERMITINDO A REABERTURA DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (REVENDEDORAS E GARAGEM) respeitando os critérios definidos pelas autoridades de saúde federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req abertura garagem | .docx | 16/04/2020 | 61,3 KB | |
| 329 | 27/05/2020 | 358,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: GABINETE DO PREFEITO
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Complemento: 10ª Sessão Ordinária (23/04/2020)