Decreto Municipal Nº 18588
Data: 16/04/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece as novas demarcações das unidades para atividades comerciais no Mercado Municipal, suas dimensões e numerações e dá outras providências, em conformidade com a Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, alterado pela Lei nº 13.248, de 01 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 18.588 | .doc | 30/04/2020 | 1,2 MB | |
| DECRETO 18588 | 06/05/2020 | 693,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8710 | 29/07/2002 | alterado pela Lei nº 13.248, de 01 de agosto de 2019. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 18981 | 02/08/2021 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/04/2020 | b-4 |