Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 285/2019
Data: 29/04/2020
Protocolo: 02353/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2019 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 25 - Realização periódica de inspeções em edificações e cria o laudo de inspeção técnica de edificação | .doc | 28/04/2020 | 54,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 285/2019 | 10/12/2019 | Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). |