Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2020
Data: 15/05/2020
Protocolo: 02701/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 45 - PL 77- Altera o artigo 2º da Lei 9.563 de 2005 | .doc | 08/05/2020 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2020 | 11/03/2020 | Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005. |