Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2020
Protocolo: 03168/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do artigo 129 e do artigo 130 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Ofício nº 067-2020 | .doc | 05/06/2020 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2020
Complemento: Emenda /processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/08/2020
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 19/08/2020
Complemento: Promulgada a emenda a Lei Orgânica nº 63/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 18/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª S.O (18/08/20)
Resposta: 18/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2020
Complemento: Aguarda interstício regimental de 10 dias
Resposta: 07/08/2020
Complemento: decorrido o prazo regimental, apto para pauta.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 28/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 28/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Diretoria Jurídica.
Resposta: 10/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 09/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, pela constitucionalidade e legalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Ver. solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/06/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 09/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 129 e do artigo 130 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 63 | 19/08/2020 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 129 e do artigo 130 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2020 | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/08/2020 | 2ª Discussão |