Projeto de Lei Nº 192/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2020
Protocolo: 03921/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Realização da “Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura – FENAQUA”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 087-2020 | .doc | 02/07/2020 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2020
Complemento: Lei/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 18/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/08/2020
Complemento: publicado pag. B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O (11/08/20)
Resposta: 11/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 14/08/2020
Complemento: sancionada a Lei Municipal nº 13.609/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (04/08/20)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 31/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 24/07/2020
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/07/2020
Complemento: Ver. solicitou parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 09/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2020 - Prazo: 07/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2020 | 24/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Realização da “Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura – FENAQUA”.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15065 ao Projeto de Lei Nº 192/2020 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Realização da “Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura – FENAQUA”. | |
| Lei Ordinária Nº 13609 | 14/08/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial no Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/08/2020 | 2ª Discussão |